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Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 143Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2018 - LOA 2018. |
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Lei publicada 144Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2018 - 2021, do Município de Colônia do Piauí e estabelece outras providencias. |
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Lei publicada 144/2017Dispõe sobre p Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2018-2021 |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018 145/2018Altera dispositivo à Lei Municipal n° 74/2012 de 15 de Março 2012 |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018 146/2018Denomina Quadra de Esportes Diego Armando Maradona de Sousa Silva (Diego Edgar) da escola Dom Expedito Lopes. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2018 147/2018Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2018 149/2018Dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2018 149/2018Lei complementar de 149/2018 de 08/05/208 |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2018 150/2018Dispõe sobre isenção de taxas de inscrição nos concursos públicos e demais processos seletivos. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2018 151Anexos adicionais. Metas fiscais 2019. Dados da publicação (errata) lei LDO 2019 |