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AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
Data de Publicação: 13/03/2026
A Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí – PI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 13.465/2017 e com a Lei Municipal nº 169/2019, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Colônia do Piauí – PI, convida autoridades, representantes de órgãos públicos, instituições locais, representantes da sociedade civil e a população em geral para participarem da Audiência Pública destinada à apresentação e discussão das ações de Regularização Fundiária Urbana – REURB.
A audiência tem como objetivo apresentar e esclarecer à população as diretrizes e etapas do processo de regularização fundiária urbana, garantindo transparência e participação social.
Data: 16 de março de 2026
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Vereadores
A participação da população é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia e à organização do espaço urbano do município.
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