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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 24 de Novembro de 2025

192/2025

Dispõe sobre a Concessão da 4ª Licença Especial à servidora Maria do Espírito Santo Marques da Silva e da outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Novembro de 2025

191/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à servidora Creusa de Sousa Santos da Silva e da outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

190/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Maria Aparecida de Sousa Borges e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

189/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Denise Romão de Sousa Dantas e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

188/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Rosicleide Alves de Carvalho Sousa e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

187/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Marinalva de Oliveira Sousa e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

186/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Francisca Meneses e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

185/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Maria Pereira dos Santos de Abreu e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

184/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Eliete Camilo da Costa e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

183/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial ao Servidor Demilson Gomes de Pinho e dá outras providências.