Legislação Local
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 048/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EDER BISPO DE FIGUEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 047/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 3ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA LUIZA JOSÉ DE ABREU AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 046/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA CRISTIANE DE SOUSA FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 045/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 2ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 044/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA REGIANE RUFINO DE LIMA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 043/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA WILLIZÂNGELA SOARES SENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 042/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA CREUSA DE SOUSA BARBOSA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 041/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOBRINHO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 040/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 2ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA EMÍLIA MOURA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 039/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |