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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2023

005/2023

Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo comissionado na administração pública municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

005/2025

Dispõe sobre nomeação do servidor público para exercer cargo em comissão na Administração Pública Municipal

Lei publicada em 10 de Março de 2022

006/2022

Dispõe sobre a nomeação de servidor público para excercer cargo em comissão na administração pública municipal.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

006/2025

Dispõe sobre nomeação do servidor público para exercer cargo em comissão na Administração Pública Municipal

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2018

007

Dispõe sobre a nomeação de servidor público para exercer cargo Comissionado na Administração Municipal de Colônia do Piauí.

Lei publicada em 10 de Março de 2022

007/2022

Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo Comissionado na Administração Pública Municipal.

Lei publicada em 10 de Março de 2022

007/2022

Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo Comissionado na Administração Pública Municipal.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

007/2025

Dispõe sobre nomeação do servidor público para exercer cargo em comissão na Administração Pública Municipal.

Lei publicada em 10 de Março de 2022

008/2022

Dispõe sobre a nomeação de servidor público para excercer cargo em comissão na administração pública municipal.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

008/2025

Dispõe sobre nomeação do servidor público para exercer cargo em comissão na Administração Pública Municipal.