Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Junho de 2026 010/2026Decreto nº 010/2026 - Agenda Transversal |
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Portarias Publicada em: 26 de Junho de 2026 036/2026INSTITUI O GRUPO DE TRABALHOINTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL (GTI-M), NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NAESCOLA (PSE), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 18 de Junho de 2026 009/2026Decreto nº 009/2026 - PMPSDM |
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Decretos Publicada em: 11 de Junho de 2026 008/2026Decreto nº 008/2026 - feriado 13 de junho de 2026 |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2026 05/2026DECRETO Nº 5 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.264 |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 035/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 4ª LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR JOSÉ DA SILVA PEREIRA PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 034/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 2ª LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EDIVAN MARQUES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 033/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 2ª LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR JOÃO IRAPUAN DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 032/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 2ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA LIGI CAMILO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 031/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 4ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA CARLEIDE PACHECO DE FIGUEREDO FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |