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Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Março de 2023 214/2023Dispõe sobre a consolidação do quadro geral de cargos fixa padroes de vencimentos dos servidores municipais de Colônia do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2023 215/2023Dispõe sobre a organização administrativa do poder execultivo do município de Colônia do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 241/2024ALTERA OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 243/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL 215/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 246/2025Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede Municipal de Ensino para o ano de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 247/2025Altera o anexo I da lei complementar nº 243/2024, de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 248/2025Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Colônia do Piauí, Estado do Piauí, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 249/2025Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública do Município de Colônia do Piauí-PI, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2025 250/2025Institui e aprova o Plano Municipal pela primeira infância (PMPI) de Colônia do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2025 251/2025Altera a Lei Municipal nº 63/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude, e dá outras providências. |