Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2018 153/2018Autoriza o poder executivo municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes do cargo de professor em efetivo exercício do magistério. |
|
Decretos Publicada em: 14 de Agosto de 2018 16Declara ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública ao dia 15/08/2018 |
|
Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2018 151/2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 |
|
Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2018 151Anexos adicionais. Metas fiscais 2019. Dados da publicação (errata) lei LDO 2019 |
|
Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2018 24Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da administração municipal do poder executivo em dias de jogos do Brasil na copa do mundo Fifa 2018 |
|
Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2018 150/2018Dispõe sobre isenção de taxas de inscrição nos concursos públicos e demais processos seletivos. |
|
Decretos Publicada em: 12 de Junho de 2018 10Declara ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública ao dia 13/06/2018 |
|
Lei Municipal Publicada em: 08 de Maio de 2018 149/2018Lei complementar de 149/2018 de 08/05/208 |
|
Lei Municipal Publicada em: 08 de Maio de 2018 149/2018Dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo. |
|
Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2018 12Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |