Legislação Local
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Portarias 52Institui a equipe técnica para o processo de Monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e atribui ao fórum municipal e/ ou ao Conselho Municipal de Educação a função de coordenação do referido processo. |
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Portarias 51Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Colônia do Piauí, localizado no Estado do Piauí. |
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Lei Municipal 144Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2018 - 2021, do Município de Colônia do Piauí e estabelece outras providencias. |
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Lei Municipal 138Integra nos Serviços Municipais a JUNTA DE SERVIÇO MILITAR e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 137Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Exercício Financeiro de 2017 da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí - Estado do Piauí, até o valor de R$ 64.000.00. |
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Decretos 01Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso e o desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais, para fins de execução orçamentária do Município de Colônia do Piauí - PI, no Exercício Financeiro de 2018 |