COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Lei Municipal
|
Lei publicada em 15 de Outubro de 2025 261/2025“Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Colônia do Piauí-PI e dá outras providências.” |
|
Lei publicada em 15 de Outubro de 2025 262/2025“Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei n° 258/2025), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.” |
|
Lei publicada em 11 de Novembro de 2025 263/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação, do município de COLÔNIA DO PIAUÍ-PI, referente ao Quadriênio de 2026 a 2029. |
|
Lei publicada em 26 de Novembro de 2025 264/2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Colônia do Piauí-PI, em R$ 58.230.000,00 (cinquenta e oito milhões duzentos e trinta mil reais). |