Legislação Local
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Portarias Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 011/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA KATYUSCIA DAYARA DE SOUSA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2026 016/2025DECRETO Nº 16 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.246 DECRETO Nº 16 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.246 |
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Portarias Publicada em: 26 de Fevereiro de 2026 010/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 5ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA DO ESPÍRITO SANTO MARQUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 009/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR JOÃO IRAPUAN DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 008/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EDIVAN MARQUES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 007/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA LIGI CAMILO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 006/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 3ª LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR JOSÉ DA SILVA PEREIRA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 005/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA CARLEIDE PACHECO DE FIGUEREDO FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 004/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA FRANCISCA MARIA DOS SANTOS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 003/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 1ª LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARGARIDA BISPO DE FIGUEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |