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Lei publicada em 18 de Março de 2022 014/2022Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo em comissão na administração pública municipal. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025 014/2025Dispõe sobre nomeação do servidor público para exercer cargo em comissão na Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 12 de Março de 2026 014/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2022 015, 016, 017, 018/ 2022Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo Comissionado na Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 18 de Março de 2022 015/2022Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo em comissão na administração pública municipal. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025 015/2025Dispõe sobre nomeação do servidor público para exercer cargo em comissão na Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 13 de Março de 2026 015/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO SALARIAL (MUDANÇA DE NÍVEL) A SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2022 016/2022Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo em comissão na administração pública municipal. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025 016/2025Dispõe sobre nomeação do servidor público para exercer cargo em comissão na Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 016/2026Dispõe sobre a constituição da Comissão Técnica de Avaliação para a realização da Prova de Conceito ou apresentação da Amostra da Dispensa Eletrônica nº 003/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Locação de softwares para os Sistemas Integrado de Ensino e Sistema de Secretaria/Protocolo, incluindo serviços de implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico, e da nomeação de seus membros. |